O Brasil se organiza politicamente numa democracia representativa. O que exatamente isso significa? Democracia é o espaço em que a vontade popular é ouvida como diretriz dos rumos políticos. Representativa é o modo como a democracia é desempenhada: O povo elege representantes para que, agindo de acordo com o propósito para o qual foram eleitos (planos/projetos de governo), legislem. Pois bem, a função do nosso poder legislativo é, como o nome auto-explica e em bom português, fazer leis (e para além disso, rever as leis já existentes, revogando-as ou emendando-as). Se acompanharam meu raciocínio, poderão deduzir o que quero dizer. Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal trabalham somente com questões de Direito : Leis, projetos de leis e processos específicos (como julgar o Presidente da República, ministros de Estados e comandantes das forças armadas).
Você, caro leitor, em gozo pleno das faculdades mentais contrataria um médico para fazer a reforma de sua casa? Ou um bombeiro hidráulico para reparar seu computador? Creio indubitavelmente que não. Então, por que motivo contratamos profissionais liberais, comerciantes, sapateiros, cantores e até mesmo jogadoers de futebol e comediantes para tratar de algo que é muito mais importante que nossa casa, carro, computador ou qualquer outro bem? Por que permitimos o acesso de leigos (meu eufemismo, em alguns casos, para ignorantes) ao manuseio de leis que são soberanas em nossas vidas?
É evidente que não só leigos estão entre os quase 600 parlamentares. No entanto, seria desejável que não tivesse nenhum. Um projeto de lei, antes de ser colocado em votação deve passar pela revisão de uma comissão especial chamada CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a qual é formada pelos próprios parlamentares e na qual se verifica a adequação do PL à Constiuição. Pergunta retórica: Algum comediante/cantor/jogador de futebol entende de Constituição? Replicar-me-ão: Eles podem aprender ou alguém há de os ensinar. É? E como isto há de ser, uma vez que o mandato de um deputado tem duração de quatro anos e para aprender o básico do Direito e estar apto para o trabalho com o mesmo um acadêmico deve estudar cinco anos? Está claro um paradoxo gritante: Por que qualquer um cria leis mas qualquer um não pode trabalhar com elas?
Há um tempo atrás começou, timidamente, há alguns mandatos presidenciais, uma certa tecnicização dos ministérios (mesmo que de uma forma não muito louvável, bem precária pra falar a verdade), caso análogo ao que discorro sobre. Para os ministérios de tecnologia nomeia-se não políticos, mas especialistas em tecnologia (que podem ou não ser políticos), para os ministérios que ocupam-se de economia, especialistas em economia são nomeados (independentemente de serem políticos) e assim por diante. Oxalá essa tendência cresça e alcance as casas legislativas.
Agora fica aqui meu pedido: Enquanto esta tendência não vira lei (e que curioso será parlamentares votarem "contra" si), mostremos a eles através da poderosa ferramenta do voto, a necessidade de uma reforma, elegendo juristas (pessoas com formação em Direito) e graduados das mais diversas áreas, excluindo aqueles que, com formação dúbia, querem apenas se aproveitar de sua fama para eleger outros consigo ou desejam apenas usufruir dos inúmeros benefícios a que um parlamentar tem acesso. Não estou defendendo nenhum tipo de discriminação de capacidade, só desejo que assim como cuidamos dos nossos bens, entregando-os aos cuidados de pessoas tecnicamente capazes, entreguemos a máquina pública (principalmente partes tão especias como as casas legislativas) em mãos de pessoas tecnicamente capazes. Obrigado.
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